O SINCOFARMA-PE participou de uma reunião com o Senador Humberto Costa, relator do Projeto de Lei nº 2.158/2023, que trata da liberação da venda de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) em supermercados.
Na ocasião, o SINCOFARMA-PE expressou sua preocupação com os riscos que a medida representa para o setor farmacêutico e para a saúde da população.
A pauta também tem sido debatida em âmbito nacional. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o senador reafirmou sua posição contrária à proposta. Em seu pronunciamento, Humberto Costa fez um alerta incisivo:
“E se tiver medicamento falsificado no mercado, vai fechar como se faz com farmácia?”
O parlamentar ressaltou que o Brasil já conta com cerca de 93 mil farmácias em todo o território nacional, garantindo amplo acesso da população aos medicamentos com segurança e acompanhamento profissional.
Segundo ele, permitir a venda de MIPs em supermercados, que não possuem fiscalização técnica nem farmacêuticos responsáveis, pode aumentar os casos de automedicação, dificultar a rastreabilidade dos produtos e ameaçar a sobrevivência de pequenas farmácias, especialmente em áreas mais vulneráveis.
Como representante do comércio varejista de produtos farmacêuticos em Pernambuco, o SINCOFARMA-PE reforça sua posição contrária à proposta e defende a manutenção do controle técnico, da segurança sanitária e da presença do profissional farmacêutico como garantias essenciais para a saúde da população e a sustentabilidade do setor.
Senado Federal – PL 2.158/2023
